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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 3, Caput
Casuísticas

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 3, Caput - Prestadora de serviço público. Caracterização de relação de consumo. Aplicabilidade do CDC. Responsabilidade objetiva. (JuruaDoc. 200.9100.9659.0200)

«[...] Observe-se, a propósito, que o fato de uma empresa se inserir na categoria de prestadora de...()


Comentários:

Fornecedor profissional. - (JuruaDoc. 201.1260.8586.8570)

Habitualidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8223.9836)

Habitualidade profissional. - (JuruaDoc. 201.1260.8551.4716)

Fornecedor pessoa física. - (JuruaDoc. 201.1260.8440.2764)

Subespécies de fornecedor. - (JuruaDoc. 201.1260.8722.1946)

Fornecedor real. - (JuruaDoc. 201.1260.8112.3479)

Fornecedor presumido. - (JuruaDoc. 201.1260.8679.9742)

Fornecedor equiparado ou por equiparação. - (JuruaDoc. 201.1260.8612.6337)

Fornecedor aparente. - (JuruaDoc. 201.1260.8565.8227)

Fornecedor pessoa pública. - (JuruaDoc. 201.1260.8100.3646)

Serviços públicos: consumidores e usuários. - (JuruaDoc. 201.1260.8901.4460)

Fornecedor ente despersonalizado. - (JuruaDoc. 201.1260.8720.3730)

Produtos. - (JuruaDoc. 201.1260.8568.7642)

Destinação final de produtos. - (JuruaDoc. 201.1260.8577.5577)

Serviços. - (JuruaDoc. 201.1260.8549.6948)

Destinação final de serviços. - (JuruaDoc. 201.1260.8568.4187)

Serviços públicos. - (JuruaDoc. 201.1260.8607.1703)

Dispensa de licitação para serviços públicos. - (JuruaDoc. 201.1260.8530.2828)

Instituições financeiras. - (JuruaDoc. 201.1260.8820.0297)