Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput - Previdência e assistência social. Distinção. (JuruaDoc. 200.9025.4000.1700)
«A Constituição da República estabelece nítida distinção entre - Previdência Social - e - As...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)