Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 1050, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 1050, Caput - Intimação eletrônica do Município não realizada. Ausência do cadastro. Intimação considerada realizada pela publicação no Diário da Justiça eletrônico. Reabertura do prazo recursal. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.8802.1001.6600)
«Uma vez não efetuado o cadastro previsto no CPC/2015, art. 1.050, junto a esta Corte, para fins d...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Cadastro de entes e entidades públicos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advoca... - (JuruaDoc. 181.8582.7003.3900)
Cadastro nos sistemas de processo eletrônico. - (JuruaDoc. 201.8655.8003.0200)