Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 18, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 18, § 2º - Previdenciário. Aposentadoria concedida judicialmente. Concessão administrativa de aposentadoria no curso da ação em valor maior. Escolha por um dos benefícios pela segurada. Necessidade. Conjugação dos dois benefícios. Impossibilidade. Equiparação à desaposentação. (JuruaDoc. 200.8310.5000.1400)
«1 - Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que reconheceu que «é poss�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Benefícios a cargo da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0700)
Benefícios previdenciários revogados. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0800)
Segurado aposentado que retorna ou permanece em atividade laborativa. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0900)
Exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ao contribuinte individual e se... - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1000)
Requerimento de benefícios através de Cartórios. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1100)