Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 62, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 62, Caput - Lavratura do termo circunstanciado. Competência da autoridade policial. Lavratura pela Polícia Militar. Cabimento. Atenção ao princípio da simplicidade (JuruaDoc. 200.8201.1650.1765)
«A Lei 9.099/1995, art. 69 estabelece que ´a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrê...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Rol principiológico dos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 200.9300.6478.7959)