Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 908, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 908, Caput - Execução fiscal e execução civil contra o mesmo devedor. Coexistência. Pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem. Produto da venda judicial. Satisfação do crédito fiscal. Prevalência sobre a execução civil (JuruaDoc. 200.8140.5157.2278)
«O entendimento desta Corte aponta no sentido de que, coexistindo execução fiscal e execução ci...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Pluralidade de credores ou exequentes, distribuição do dinheiro e preferências. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.6600)
Conceito de «preferência» e concorrência de credores. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.6700)
Alienação de bens propter rem e sub-rogação no respectivo preço, observada a preferência. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.6800)
Inexistência de título legal à preferência, e observância da anterioridade de cada penhora. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.6900)
Pluralidade de credores e ordem de preferências. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.7700)
Inexistência de preferência dos honorários de sucumbência em relação ao crédito do cliente. - (JuruaDoc. 210.9150.1318.0808)