Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 115, Caput - Desaposentação ou reaposentação. Ilegalidade. Benefício concedido em decisão com trânsito em julgado. Manutenção do valor recalculado. Benefícios deferidos em decisão não definitiva. Retorno ao valor original. Devolução de valores. Dispensa. (JuruaDoc. 200.8120.9659.0894)
«1. Embargos de declaração em face de acórdão que tratou do Tema 503/STF da repercussão geral:...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)