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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 14, § 1º
Casuísticas

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 14, § 1º - Juizados Especiais. Ação de anulação de débito tributário. Isenção de IPTU. Pedido inicial quanto ao IPTU de 2013. Sentença que declarou a isenção do IPTU de 2013, 2018 e 2019. Arguição de sentença ultra petita. Inocorrência. Parte autora. Idoso desacompanhado de advogado. Observância aos princípios da efetividade, da simplicidade e informalidade (JuruaDoc. 200.7310.3670.6673)

«O demandante se insurge, em síntese, à decisão sob a tese de sentença ultra petita, em razão ...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Petição inicial nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2030.5139.8102)

Tutela provisória nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2030.5921.9238)

Tutela de urgência cautelar. - (JuruaDoc. 210.2030.5249.3455)

Tutela de urgência antecipada. - (JuruaDoc. 210.2030.5500.2268)

Tutela de evidência. - (JuruaDoc. 210.2030.5764.9121)

Emenda à petição inicial. - (JuruaDoc. 210.2030.5766.5838)

Improcedência liminar do pedido. - (JuruaDoc. 210.2030.5379.2354)

Improcedência liminar e contraditório prévio. - (JuruaDoc. 210.2030.5786.6922)

Aditamento do pedido. - (JuruaDoc. 210.2030.5565.5532)

Pedido genérico. - (JuruaDoc. 210.2030.5784.2193)

Pedido genérico nas ações universais. - (JuruaDoc. 210.2030.5295.3351)

Pedido genérico e as consequências indeterminadas. - (JuruaDoc. 210.2030.5190.6690)

Pedido genérico e ato a ser praticado pelo réu. - (JuruaDoc. 210.2030.5403.5924)

Pedido genérico e as ações de indenização por dano moral. - (JuruaDoc. 210.2030.5645.9651)

Registro do pedido pela Secretaria. - (JuruaDoc. 210.2030.5428.7712)