Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 126, § 1º
Casuísticas
LEP, art. 126, § 1º - Execução penal. Remição da pena pelo estudo. Aprovação parcial no Encceja. Possibilidade. Adequação do cálculo. Necessidade. (JuruaDoc. 200.7290.2847.3196)
«[...] II - O Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação 44 de 26/11/2013, que, em seu a...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)