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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 3º
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 3º - Peculato culposo. Descaracterização do tipo penal. Omissão do militar. Delito de terceiro. Inexistência de nexo causal. Sanção administrativa. Ressarcimento ao erário público. (JuruaDoc. 200.7270.5988.6834)

Para a caracterização do peculato culposo, há necessidade de que haja um nexo causal entre os doi...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)

Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)

Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)