Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 3º
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 3º - Peculato culposo. Descaracterização do tipo penal. Omissão do militar. Delito de terceiro. Inexistência de nexo causal. Sanção administrativa. Ressarcimento ao erário público. (JuruaDoc. 200.7270.5988.6834)
Para a caracterização do peculato culposo, há necessidade de que haja um nexo causal entre os doi...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)