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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 1, Caput - Enunciado 1/FONAJE_FP - Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. Aplicabilidade aos Juizados da Fazenda Pública (JuruaDoc. 200.7200.3166.4909)

Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Esp...()


Comentários:

Instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8691.0342)

O sistema dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal. - (JuruaDoc. 210.2120.8865.6284)

Critérios regentes do sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8533.6251)

A efetividade como critério do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8281.8369)

A oralidade como critério do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8896.0724)

Simplicidade e informalidade como critérios do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8766.3976)

Economia processual. - (JuruaDoc. 210.2120.8124.7658)

Celeridade. - (JuruaDoc. 210.2120.8627.7999)

Autocomposição. - (JuruaDoc. 210.2120.8476.6726)