Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 53, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 53, Caput - Tema 652/STJ. Execução penal. Falta disciplinar. Sanção disciplinar. Escolha. Atribuição do diretor do presídio. Poder disciplinar. (JuruaDoc. 200.7130.1353.7733)
Trecho do voto: «Embora tenha seguido o entendimento já adotado pela egrégia Quinta Turma desta C...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
53.1 Sanções disciplinares. Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4100)
53.2 Advertência verbal (I) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4200)
53.3 Repreensão (II) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4300)
53.4 Suspensão ou restrição de direitos (III) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4400)
53.5 Isolamento celular (IV) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4500)
53.6 Regime disciplinar diferenciado (V) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4600)
53.7 Especificação das sanções - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4700)