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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 200, Parágrafo único - Enunciado 133/FPPC - Negócios processuais do CPC/2015, art. 190. Homologação judicial. Desnecessidade. Salvo nos casos expressamente previstos em lei (JuruaDoc. 200.7111.2620.7181)

Salvo nos casos expressamente previstos em lei, os negócios processuais do art. 190 [CPC/2015, art....()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Atos processuais no processo e fora dele. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.0700)

Atos processuais das partes e suas modalidades. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.0800)

Conceito de «atos das partes». - (JuruaDoc. 181.2183.7004.0900)

Modalidades de atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.1000)

Produção imediata de efeitos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.1100)

Conceito de «direitos processuais». - (JuruaDoc. 181.2183.7004.1200)

Desistência da ação e produção de efeitos. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.1300)

Atos das partes. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.8300)

Efeitos dos atos das partes. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.8400)

Desistência da ação. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.8500)