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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput - Salário-maternidade. Parto. Internação prolongada da mãe ou do recém-nascido. Termo inicial do benefício. Alta hospitalar. Proteção à maternidade e à infância como direitos sociais fundamentais. (JuruaDoc. 200.7080.5165.1392)

«1. Preliminarmente, assento, pela fungibilidade, o conhecimento da presente ação direta de incon...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Conceito de salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0100)

Duração e início do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0200)

Salário-maternidade para as mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. - (JuruaDoc. 200.4130.8648.3639)

Pagamento do salário-maternidade em substituição às medidas trabalhistas da Medida Provisória 1... - (JuruaDoc. 210.6220.9726.2695)