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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 89, Caput - Assistência social. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Encaminhamento para a reabilitação do INSS. Cabimento. Incidente de Uniformização. (JuruaDoc. 200.6874.1000.1400)

«Tese jurídica fixada: - O titular de benefício assistencial de prestação continuada, po...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Habilitação e reabilitação profissional e social. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0300)