Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 46, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 46, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Mandato eletivo. Retorno voluntário ao trabalho. Não equiparação. Benefício mantido. (JuruaDoc. 200.6874.1000.0100)
«[...] 2. O mandato eletivo exercido pelo Impetrante a partir de 01/01/2013 foi entendido pelo INSS...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Proibição do retorno ao trabalho para os aposentados por invalidez. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0100)