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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 184, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 184, Caput - Responsabilização do advogado público numa ação de improbidade administrativa. Possibilidade em situações excepcionais. Necessária a comprovação de má-fé desde a realização do parecer (JuruaDoc. 200.6873.0005.0400)

«É possível, em situações excepcionais, enquadrar o consultor jurídico ou o parecerista como s...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Responsabilidade funcional de agentes públicos. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6900)

Responsabilidade civil e regressiva do membro da Advocacia Pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7000)

Conceito de «dolo» e de «fraude». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7100)

Responsabilidade civil. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.4900)

Responsabilidade regressiva. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5000)