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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 77, I e II
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 77, I e II - Utilização de protocolo com pedido de urgência. Inexistência de real necessidade. Litigância de má-fé caracterizada. Aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa. Possibilidade (JuruaDoc. 200.6100.5107.7250)

«A atitude da instituição financeira ao utilizar de protocolo com pedido de urgência, sem real n...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Deveres das partes, seus procuradores e de todos os que de qualquer forma participam do processo. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.7600)

Dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.7700)

Dever de não formular pretensão ou apresentar defesa ciente de que são destituídas de fundamento... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.7800)

Dever de não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.7900)

Dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, provisória ou final, e não criar embar... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8000)

Contempt of Court. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8100)

Dever de declinar o endereço residencial ou profissional onde receberão as intimações, atualizan... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8200)

Dever de não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8300)

Proibição de inovar ilegalmente no processo. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8400)

Proibição de inovar em face de uma inovação prestes a se consumar. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8500)

Advertência de que a conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8600)

Conduta que constitui ato atentatório à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8700)

Multa inscrita como dívida ativa cobrada mediante execução fiscal. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8800)

Multa fixada independentemente da incidência das previstas nos arts. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8900)

Valor da causa irrisório ou inestimável e fixação da multa. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9000)

Responsabilidade disciplinar dos Advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública e d... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9100)

Restabelecimento ao estado anterior, proibição de falar nos autos e purgação do atentado. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9200)

Restabelecimento ao estado anterior. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9300)

Proibição de falar nos autos. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9400)

Sentido da expressão «até a purgação do atentado» - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9500)

Representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir a decisão. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9600)

Deveres dos sujeitos processuais. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.0700)

Ato atentatório à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.0800)

Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.0900)

Conceito de «atentado». - (JuruaDoc. 201.0730.5002.1000)

Dever de manter atualizados os dados cadastrais. - (JuruaDoc. 210.8290.3829.0734)

A modificação do CPC/2015 pela Lei 14.195/2021 e a problemática envolvendo sua inconstitucionalid... - (JuruaDoc. 210.8281.2266.5982)