Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 539, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 539, Caput - Ação de consignação em pagamento. Procedimento especial. Incompetência absoluta dos Juizados Especiais (JuruaDoc. 200.6050.9412.7617)
«[...] a ação de consignação em pagamento possui procedimento/rito especial, estabelecido no [C...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Extinção das obrigações no Código Civil (CCB/2002). - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7000)
Terceiros interessados e terceiros não interessados na extinção das obrigações. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7100)
Pagamento por intermédio de estabelecimento bancário. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7200)
Liberação do devedor da obrigação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7300)
Recusa por escrito ao estabelecimento bancário e prova do depósito na ação de consignação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7400)
Perda de eficácia do depósito e levantamento pelo depositante. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7500)
Procedimentos especiais. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0100)
Procedimentos especiais e procedimento comum. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0200)
Erro na adoção do procedimento e o aproveitamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0300)
Consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0400)
Cabimento da ação de consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0500)
Legitimidade para propor a ação de consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0600)
Consignação de obrigação extracontratual. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0700)
Consignação extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0800)
Recusa no levantamento da quantia consignada. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0900)