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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 246, § 3º
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 246, § 3º - Ação de usucapião. Determinação de juntada de documentos relativos aos imóveis confrontantes. Ausência de previsão legal. Extinção do feito. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.5221.1151.9110)

«Em ação de usucapião, não há previsão legal a respaldar a determinação de juntada de docum...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Modalidades de citação. - (JuruaDoc. 181.2183.7007.2400)

Citação pelo correio. - (JuruaDoc. 181.2183.7007.2500)

Citação pelo oficial de justiça. - (JuruaDoc. 181.2183.7007.2600)

Citação pelo escrivão ou chefe de secretaria. - (JuruaDoc. 181.2183.7007.2700)

Citação por edital. - (JuruaDoc. 181.2183.7007.2800)

Citação por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.2183.7007.2900)

Cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para efeito de citações e intimações. - (JuruaDoc. 181.2183.7007.3000)

Cadastramento no sistema eletrônico de entes e entidades públicos. - (JuruaDoc. 181.2183.7007.3100)

Citação pessoal dos confinantes na ação de usucapião, salvo se for caso de unidade autônoma de... - (JuruaDoc. 181.2183.7007.3200)

Espécies de citação. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.8600)

Empresas públicas e privadas e Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.8700)

Litisconsórcio necessário. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.8800)

Ação de usucapião de imóvel - (JuruaDoc. 200.4250.7720.0445)

Citação preferencialmente por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 210.8311.1828.7226)

Confirmação da citação por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 210.9050.3412.1480)

A justa causa para a ausência de confirmação da citação. - (JuruaDoc. 210.9050.4387.9348)

Cadastro das microempresas e empresas de pequeno porte. - (JuruaDoc. 210.9050.4240.3159)