Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, II
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, II - Auxílio-acidente. Percepção concomitante com aposentadoria por tempo de contribuição. Inacumulatividade. Compensação. Cabimento. (JuruaDoc. 200.5210.3714.7371)
1. Caso em que o autor busca o restabelecimento de auxílio-acidente, bem assim a declaração de in...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)