Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 52, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 52, Caput - Aposentadoria especial. Contribuinte individual. Atividades concomitantes. Ausência de contribuição sobre a atividade especial. Requisitos não implementados. Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. (JuruaDoc. 200.5190.6711.0822)
«2. Ainda que se trate de exercício de atividades concomitantes e o segurado contribuinte individu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria por tempo de serviço. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1600)
Regra de transição do art. 15 da Emenda Constitucional 103/2019: sistema de pontos. - (JuruaDoc. 210.1220.7886.9183)
Regra de transição do art. 16 da Emenda Constitucional 103/2019: tempo de contribuição + idade m... - (JuruaDoc. 210.1220.7194.2854)
Regra de transição do art. 17 da Emenda Constitucional 103/2019: pedágio de 50% do tempo de contr... - (JuruaDoc. 210.1220.7258.4686)
Regra de transição do art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019: pedágio de 100% do tempo de cont... - (JuruaDoc. 210.1220.7699.7655)