Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 387
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 387 - Insubordinação. Recusa de cumprimento de ordens. (JuruaDoc. 200.5061.0344.7380)
@OUT = Insubordinação. Recusa de cumprimento de ordens. APELAÇÃO 103. Relator: General Franci...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Recusa de obediência ou oposição. - (JuruaDoc. 200.5061.0329.3607)
Desrespeito a superior. Desobediência. Confirma-se a sentença apelada, na impossibilidade de refor... - (JuruaDoc. 200.5061.0455.9349)