Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 48, Caput - Enunciado cível 125/FONAJE - Juizados Especiais. Embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento. Descabimento (JuruaDoc. 200.4290.9946.1255)

Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na h...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)

Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)

Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)