Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 1º
Casuísticas
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 1º - Benefício assistencial. Falecimento do titular do benefício no curso do processo. Habilitação dos herdeiros para o recebimento dos valores não pagos em vida. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.4240.5167.0812)
«1. No caso de benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei 8.742/1993, não ...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)