Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º - Benefício por incapacidade. Não-comparecimento na perícia. Interesse no prosseguimento do feito. Intimação pessoal. Sentença de improcedência. Nulidade. (JuruaDoc. 200.4240.4346.9233)
«1. Evidenciado que a parte autora não compareceu, na data designada, para a realização da perí...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)