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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e»
Casuísticas

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e» - Assistência social. Benefício de amparo social. BPC. Pessoa portadora de deficiência. Portadora do vírus HIV. Perícia judicial. Incapacidade total e permanente para o trabalho. Impedimento de longo prazo. Benefício concedido. (JuruaDoc. 200.4220.4700.3558)

«[...] 3 - No caso concreto: Laudo pericial: o perito afirma que a parte autora é portadora de Sí...()


Comentários:

Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)

Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)