Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, Caput
Casuísticas
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, Caput - Assistência social. Benefício assistencial. Revisão do benefício concedido por decisão judicial. Revisão pelo INSS. Hipóteses legais. Violação. Cancelamento após um mês. Ilegalidade. (JuruaDoc. 200.4220.4607.1290)
«É possível à Administração proceder à revisão de benefício assistencial de prestação con...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)