Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 2, I - Aposentadoria por invalidez. Auxílio permanente de terceiros. Adicional de 25%. Natureza assistencial. Fonte de custeio. Dispensa. Extensão às demais aposentadorias. Possibilidade. Tema 982/STJ. (JuruaDoc. 200.4220.4411.5883)
«Tema 982/STJ [...] X – Tese jurídica firmada: 'Comprovadas a invalidez e a necessidade de assis...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)