Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e»
Casuísticas

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e» - Benefício assistencial. BPC. Pessoa com deficiência. Ausência de estudo social. Sentença anulada. (JuruaDoc. 200.4220.4105.3635)

«1. A hipótese dos autos versa benefício cujo montante final situa-se muito aquém do mínimo leg...()


Comentários:

Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)

Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)