Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 1º
Casuísticas
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 1º - Ação civil pública. Restituição de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos por decisão liminar. Novo entendimento do STJ (REsp. 1.401.560). Amplitude. Benefício assistencial. Não alcance. (JuruaDoc. 200.4200.3333.0730)
«[...] 6. O Recurso Especial 1.401.560/MT/STJ, decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça na si...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)