Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 21, Caput - Tema 173/TNU. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Impedimento de longo prazo. Parâmetros. Amplas considerações doutrinárias. (JuruaDoc. 200.4080.4658.4796)
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Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)