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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 21, Caput - Tema 173/TNU. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Impedimento de longo prazo. Parâmetros. Amplas considerações doutrinárias. (JuruaDoc. 200.4080.4658.4796)

«Tema 173/TNU: Saber se a deficiência decorrente de incapacidade temporária - mesmo quando o prog...()


Comentários:

Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)

Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)

Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)

Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)