Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 21, Caput - Tema 173/TNU. Embargos de declaração. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Impedimento de longo prazo. Dúvida quanto ao início da sua caracterização. Alteração da tese firmada. (JuruaDoc. 200.4080.4135.0205)
Alteração da redação da tese pelo colegiado: «Para fins de concessão do benefício assistencia...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)