Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 60, § 9º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 60, § 9º - Auxílio-doença. Mandado de segurança. Pedido de restabelecimento do benefício. Alteração da data do exame pericial sem prévia comunicação ao segurado. Suspensão ilegal do benefício. Segurança concedida. Pagamento das parcelas em atraso. Condenação. (JuruaDoc. 200.4070.3895.9964)
«[...] 6 - A via mandamental é adequada quando comprovado, de plano, o direito líquido e certo al...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Data de início (DIB) do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2100)
Encargos remuneratórios da empresa. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2200)
Exercício de atividade profissional e cessação do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2300)
Atividades profissionais diversas. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2400)
Fixação de data para cessação do auxílio-doença (alta programada). - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2500)
Convocação do segurado para realização de exames periciais e constatação da incapacidade labor... - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2600)
Serviço médico da empresa. - (JuruaDoc. 200.4010.1441.9933)
Pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento laboral a cargo do INSS. - (JuruaDoc. 200.4030.5871.5720)
Antecipação do pagamento auxílio-doença conforme Lei 13.982/2020. - (JuruaDoc. 210.1220.1150.0550)