Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, II
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, II - Benefício previdenciário. Tutela antecipada em sentença. Benefício implantado. Decisão reformada. Devolução de valores. Dispensa. Entendimento do STJ. Tema em revisão. Reclamação improcedente. (JuruaDoc. 200.4060.5558.1179)
«Reclamante [INSS] alega que a turma de origem não adequou o julgado conforme ato da TNU. Este nã...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)