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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, II
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, II - Benefício previdenciário. Tutela antecipada em sentença. Benefício implantado. Decisão reformada. Devolução de valores. Dispensa. Entendimento do STJ. Tema em revisão. Reclamação improcedente. (JuruaDoc. 200.4060.5558.1179)

«Reclamante [INSS] alega que a turma de origem não adequou o julgado conforme ato da TNU. Este nã...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)

Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)

Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)

Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)

Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)