Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 105, Caput
Casuísticas
LEP, art. 105, Caput - Execução penal. Execução provisória da pena. Novo entendimento do STF no julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Adequação. (JuruaDoc. 200.3120.2975.9592)
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Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)