Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 110, Caput
Casuísticas
LEP, art. 110, Caput - Execução penal. Tráfico de drogas. Recurso. Regime inicial fechado. Crime hediondo ou equiparado. Declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei 8.072/1990, art. 2º, §1º. Irrelevância. (JuruaDoc. 200.3110.3542.1389)
Trecho do voto: «[...] O regime inicial fechado foi imposto com base na Lei 8.072/1990, art. 2º, �...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
110.1 Regimes penitenciários e espécies de pena privativa de liberdade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5000)
110.2 Fixação do regime de cumprimento de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5100)
110.3 Regras do regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5200)
110.4 Regime inicial de cumprimento de pena para os condenados por crimes hediondos ou equiparados - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5300)
110.5 Regras do regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5400)
110.6 Regras do regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5500)