Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 91, Caput
Casuísticas
LEP, art. 91, Caput - Execução penal. Progressão ao regime semiaberto. Cumprimento da pena em estabelecimento penal similar. Ausência de constrangimento ilegal. (JuruaDoc. 200.3060.1720.7738)
«[...] 2 - caso, o agravante cumpre pena em penitenciária adaptada às regras do regime semiaberto...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
91.1 Colônia agrícola, industrial ou similar - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2200)
91.2 Regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2300)