Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput - Previdenciário. Seguro-desemprego. Benefício de natureza previdenciária. (JuruaDoc. 200.2270.3624.8173)
«[...] 2. Em relação à natureza jurídica do seguro-desemprego, em que pese haja alguma discuss�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)