Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 36, Caput
Casuísticas
LEP, art. 36, Caput - Execução penal. Falta grave. Interrupção do prazo para a prestação de trabalho externo e a fruição de saídas temporárias. Indisciplina considerada na análise do requisito subjetivo. Ilegalidade. (JuruaDoc. 200.2200.2856.8942)
«1 - A decisão agravada está em consonância com o entendimento majoritário da Sexta Turma de qu...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
36.1 Trabalho externo no regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7500)