Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 59, Caput - Súmula 526/STJ. Execução penal. Falta grave. Crime doloso. Trânsito em julgado. Desnecessidade. (JuruaDoc. 200.2191.2906.0681)
«O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cu...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
59.1 Procedimento disciplinar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5300)