Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 52, Caput - Súmula 526/STJ. Execução penal. Falta grave. Crime doloso. Trânsito em julgado. Desnecessidade. (JuruaDoc. 200.2191.2542.8702)
«O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cu...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
52.1 Prática de fato definido como crime doloso. Falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3300)
52.2 Regime disciplinar diferenciado. Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3400)
52.3 Requisitos - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3500)
52.4 Duração - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3600)
52.5 Inclusão cautelar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3700)
52.6 Apuração - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3800)
52.7 Execução - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3900)
52.8 Constitucionalidade - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4000)