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Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 59, Caput
Casuísticas

LEP, art. 59, Caput - Execução penal. Falta grave. PAD. Ausência de defesa técnica. Nulidade. Cerceamento de defesa. Configuração. Ordem concedida de ofício. (JuruaDoc. 200.2190.4223.0230)

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Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

59.1 Procedimento disciplinar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5300)