Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 122, Caput
Casuísticas
LEP, art. 122, Caput - Execução penal. Progressão de regime. Requisito subjetivo não preenchido. Laudo psiquiátrico desfavorável. Ausência de constrangimento ilegal. (JuruaDoc. 200.2180.3380.2349)
«1 - Nos termos da Lei 7.210/1984, LEP, art. 122, o apenado deverá cumprir os requisitos de nature...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
122.1 Saída temporária - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8200)