Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 5, Caput
Casuísticas
LEP, art. 5, Caput - Execução penal. Condição pessoal do condenado. Reincidência. Consideração pelo juízo da execução. Legalidade. (JuruaDoc. 200.2060.5917.2721)
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Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
5.1 Classificação dos condenados - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3500)