Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 2, I, «d» - Assistência social. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Encaminhamento para a reabilitação do INSS. Cabimento. (JuruaDoc. 200.1281.2408.9498)
«Tese jurídica fixada: - O titular de benefício assistencial de prestação continuada, po...()
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Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)