Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput - Previdenciário. Atividades concomitantes. Cálculo do salário de benefício. Soma dos salários de contribuição. Possibilidade. Atual redação da Lei 8.213/1991, art. 32. Norma mais vantajosa ao segurado. Princípio contributivo. Concretização do direito ao melhor benefício. (JuruaDoc. 200.1270.4754.1952)
«[...] 4. É de se lembrar que a Lei 8.213/1991, art. 29 em sua redação original, consignava que ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)