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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 64, § 3º
Casuísticas

CPC/2015, art. 64, § 3º - Incompetência relativa. Possibilidade de o juiz manter os autos no juízo ou remeter para o juízo alegado pela parte. Impossibilidade de remeter para juízo diverso (JuruaDoc. 198.6571.0002.4600)

«[...] Ação ajuizada no foro do local onde a seguradora possui apenas sucursal. Decisão em exce�...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Competência como «medida da jurisdição» - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7000)

Momento de alegar a incompetência. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7100)

Competência territorial ou de foro é relativa. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7200)

Competência em razão da matéria e da função é absoluta. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7300)

Verificação de ofício da própria competência quando absoluta. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7400)

Foro incompetente gera juízo incompetente. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7500)

Contestação pode ser protocolada no foro de domicílio do réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7600)

Se incompetente o foro, os autos serão remetidos ao foro competente. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7700)

Momento de alegar a incompetência absoluta e declaração de ofício. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7800)

Decisão sobre a alegação das partes em contraditório. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7900)

Consequência do acolhimento da alegação de incompetência. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8000)

Remessa dos autos ao foro competente e não ao juízo competente. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8100)

Juízo incompetente e efeitos da decisão por ele proferida. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8200)

Caso concreto de decisão proferida por juízo absolutamente incompetente. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8300)

Alegação da incompetência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6300)

Decisão sobre incompetência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6400)

Efeitos das decisões proferidas por juízo incompetente. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6500)