Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 1, Caput - Tema 88/STF. Previdenciário. RGPS. Caráter contributivo. Contagem de tempo ficto. Impossibilidade. Exceções. (JuruaDoc. 198.0475.8000.0100)
«1. O caráter contributivo do regime geral da previdência social (CF/88, art. 201, caput) a princ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)