Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 115, II - Previdenciário e processual civil. Benefício previdenciário. Tutela antecipada. Decisão reformada. Devolução de valores. Tema 692/STJ. Rediscussão. Questão de ordem. Suspensão de todos dos processos em curso sobre o tema. (JuruaDoc. 197.2812.7000.1300)
1 - O CPC/2015, art. 927, § 4º permite a revisão de entendimento firmado em tese repetitiva, vist...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)