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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 115, II - Previdenciário e processual civil. Benefício previdenciário. Tutela antecipada. Decisão reformada. Devolução de valores. Tema 692/STJ. Rediscussão. Questão de ordem. Suspensão de todos dos processos em curso sobre o tema. (JuruaDoc. 197.2812.7000.1300)

1 - O CPC/2015, art. 927, § 4º permite a revisão de entendimento firmado em tese repetitiva, vist...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)

Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)

Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)

Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)

Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)